Vamos poder deduzir 250 € por ano no IRS com as despesas de IVA !!! Yuuuuppppiiiii !!!!
Mas para isso vamos ter de ter consumos em cafés, hotéis, oficinas e cabeleireiros superiores a 20.000 € / ano... ou seja, esta medida só vai beneficiar efectivamente para aí o Fernando Mendes...
O sistema (inventado por estes génios que nos governam) vai ser assim:
1 - Uma pessoa vai ao café e este tem de, obrigatoriamente, emitir uma factura. Depois tem de ficar com o nosso NIF (número de contribuinte) associada a essa factura (em papel ou no sistema informático, para quem tenha);
2 - Depois, mensalmente, o estabelecimento comercial tem de carregar num sistema fornecido gratuitamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira os valores dessas facturas que emitiu com o respectivo NIF a quem passou a factura. Logo aqui há a questão do carregamento dessa informação ser através de um ficheiro ou manual (se os cafés emitirem facturas por cada café, quantos milhares de registos terão mensalmente?). E depois existe a questão de aceder a esse sistema informático (presumo que seja via Web - já estou a ver o Sr. Manuel da mercearia da esquina a ter de comprar um computador e acesso à net, mais o curso de informática... ou então vão aparecer empresas a fazer esses serviços de carregamento de dados);
3 - Com o carregamento desses dados por partes das entidades comerciais, o contribuinte pode ir ver se a factura que pediu já se encontra carregada na sua página nas finanças. Se não estiver pode inserir manualmente e a Autoridade considerará que existe a possibilidade de haver marosca por parte das entidades comerciais (não enviaram os dados todos das vendas) e pode fazer auditorias a essas entidades.
Portanto, esta ideia genial tem pernas para andar desde que:
a) o contribuinte esteja disponível a guardar 500 facturas por ano para poder deduzir 10 € no IRS;
b) o contribuinte esteja disponível a ser uma espécie de bufo;
c) a Autoridade Tributária e Aduaneira tenha alguns 500.000 funcionários preparados para fazer essas auditorias (buscas, esperas,...);
Penso que vai ser um sucesso estrondoso !!!
Quase tão bom como a política de emprego deste governo, que já criou no último ano cerca de 200.000 postos de trabalho (mas negativos !!!).
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