O Livro de Receitas do Governo

É absolutamente inacreditável, e futuramente também de um perigo extremo, a ideia que este Governo e alguns deputados membros do partido do Governo têm da Constituição da República Portuguesa.

 

Digamos, à laia do comentário seguinte, que a Constituição, e daquilo que eu aprendi ao longo dos anos na escola e também ao longo da vida como contínua busca do conhecimento (como diria o outro), é somente o texto, a lei fundamental do País. E que, para além, os políticos que assumem cargos governativos juram respeitar e fazer cumprir.

 

Ora, as recentes declarações de todos estes senhores e senhoras fazem pensar que, para eles, a Constituição não é mais que um livro descartável para se ler na praia entre banhos.

Ou mais, que a Constituição não passará enfim de uma espécie de livro de receitas que, afinal de contas, não passa de um conjunto de intenções ou ideias, mas que depois cada um cozinha os pratos à sua maneira.

 

No ano passado assistimos a uma decisão absolutamente inovadora do Tribunal Constitucional que, apesar de declarar a inconstitucionalidade de algumas medidas, resolveu só declarar essa inconstitucionalidade a partir de um determinado momento específico (só para o futuro não se aplicando para o passado), naquilo que nos fará entrar em qualquer programa de bloppers e apanhados relativos ao direito (caso os houvesse).

Caso o Tribunal Constitucional tenha uma decisão atípica como a do ano passado, não tenho qualquer dúvida que estaremos claramente num país das bananas e dos bananas onde não existe lei nem roque (o que quer que isto queira dizer!!)